ALERTA GERAL EM IMBITUBA: juíza pede à PM para despejar agricultores

leo — Fri, 23 Jul 2010 20:31:53 +0000

Originalmente publicado em imbitubaurgente.blogspot.com

Os humildes agricultores dos Areais da Ribanceira, muitos com idade entre 80 e 90 anos, cujas famílias cultivam aquelas terras há mais de 100 anos, estão em estado de alerta: a Justiça Federal de Laguna pediu à Polícia Militar de Santa Catarina que execute o despejo dos produtores, com base numa ação de reintegração de posse.

A sentença está nas mãos da Companhia da Polícia Militar de Imbituba, a mesma que promoveu a prisão arbitrária de três líderes da comunidade tradicional recentemente. No entanto, os policiais terão que receber ordens diretas do governador Leonel Pavan (PSDB) para utilização de força, assim como do Núcleo de Gerenciamento de Crise, órgão interno da PM que administra situações de conflitos coletivos.

A cada dia cresce a mobilização envolvendo entidades e lideranças políticas para evitar que mais esse atentado seja cometido contra a comunidade tradicional de Imbituba.

O Grupo Votorantim é um dos mais interessados no despejo. Ele é adquirente de uma área que pertencia à União, foi desapropriada na década de 1970 para construção de um polo petroquímico, que não vingou, e foi revendida entre grupos econômicos. Originalmente, as terras sempre pertenceram às antigas famílias, que receberam indenizações irrisórias ou, em grande parte, sequer foram pagas.

A Votorantim está construindo uma cimenteira. Na semana passada, a empresa foi flagrada fazendo extração ilegal de areia em área de preservação permanente. Apesar de denúncia, não houve qualquer ação por parte da polícia e do Judiciário.

EM VIGÍLIA

Além do cultivo de mandioca para sobrevivência, a terra representa a identidade cultural dessas famílias – e, por extensão, do próprio povo de Imbituba, que tem características similares. Essa comunidade se enquadra no mesmo perfil dos quilombolas e indígenas; portanto, deveria estar sendo protegida por lei e reconhecida, por primeiro, pelo governo do Estado, que em tese é o gestor dos interesses do povo catarinense.

O governador Leonel Pavan chegou a declarar, através do Twitter, que apoiava os agricultores de Imbituba, “como também todos os agricultores de Santa Catarina”, sem demonstrar uma preocupação objetiva com a situação neste município.

Os grupos econômicos ficam mais ricos desta forma, expulsando famílias humildes e escudando-se em governos e em políticos que atuam contra o próprio povo que deveriam representar. Quando não agem frontalmente contra a população, muitos políticos preferem a omissão, que acaba favorecendo a gana especulativa de empresários cujo compromisso único é com o lucro, em detrimento da população e do meio ambiente.

Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitaram a área e se mostraram convictos da legitimidade da luta empreendida pela Associação dos Agricultores dos Areais da Ribanceira (Acordi).

Entidades, pesquisadores, estudantes e voluntários estão multiplicando uma corrente de solidariedade que se estende a todo o Brasil.

Qualquer arbitrariedade envolvendo esta comunidade será imediatamente repudiada com a mesma intensidade que as prisões ilegais cometidas contra as lideranças da Acordi.

De quinta para sexta-feira (23), quando a ordem de despejo foi solicitada à PM, aumentou a vigília em várias regiões de Santa Catarina para assegurar a integridade das famílias, que apenas lutam para continuar a produzir seu pedaço de chão e manter a identidade que herdaram de seus antepassados.

É o povo e a História dos catarinenses que estão sendo ameaçados.

» reintegração de posse

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